Empresas contratam mulheres durante a gravidez

Ao saber que está grávida, a mulher não pode mais ser demitida arbitrariamente ou sem justa causa e tem seus direitos garantidos pela lei desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O salário-maternidade é pago integralmente, pelo empregador – ressarcido em seu imposto de renda – ou diretamente nas agências da Previdência Social. Em qualquer um dos casos, o período de repouso pode ser aumentado em mais quatro

semanas – duas antes e duas depois do parto – por razões médicas.

Empregada registrada – A lei garante à mulher o direito de não trabalhar quatro semanas antes do parto e oito semanas depois. O salário-maternidade, equivalente ao último valor recebido pela empregada, é pago durante todo esse período de licença.

Empregada doméstica – Possui direitos semelhantes à empregada registrada, com a diferença de ter que ir até uma agência da Previdência Social requerer o salário e a

licença. O valor recebido é equivalente ao último salário em que houve contribuição

previdenciária.

Mães adotivas – Ao adotar uma criança ou ganhar sua guarda judicialmente, a

mulher adquire direitos iguais aos das grávidas. O valor recebido varia de acordo com o vínculo empregatício que essa mãe tem e o tempo de acordo com a idade da

criança adotada.

Trabalhadora autônoma ou contribuinte facultativa – Nesses casos de contribuição em períodos alternados, a contribuinte deve pagar a Previdência por dez meses para voltar a ter direito ao salário-maternidade e à licença.

O valor recebido é equivalente à média dos últimos doze salários (em um período máximo de quinze meses).

Parto prematuro – A mulher passa a ter direito à licença e ao salário-maternidade no momento do parto e por mais doze semanas.

Aborto espontâneo ou previsto em lei – risco de vida para a mãe ou estupro devem ser comprovados por atestado médico e o salário-maternidade é pago por duas  semanas, mesmo período em que a mulher pode ficar em repouso.

Licença-paternidade – A licença-paternidade entrou em vigor na Constituição de 1988 e representa, além de um conforto a mais para os pais, um alívio para as mães.

Com essa lei, o trabalhador pode ausentarse de seu emprego por cinco dias, período que não pode ser descontado de seu salário.

Essa licença também serve para o pai registrar seu filho.

http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/08_cd_al.pdf